Câmara Municipal de Ubá (MG)
Lei Complementar-PMU nº 140, de 17 de outubro de 2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 139/2011, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.
- Data
- 17 de outubro de 2011
- Número
- 140
- Publicação
- 17 de outubro de 2011
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 139, de 05 de setembro de 2011Dá nova redação ao § 5º do art. 32 da lei complementar nº. 106/2009, para criação da Coordenadoria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Coordenadoria da Unidade de Acolhimento Institucional – Casa da Juventude.