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Congresso

Câmara Municipal de Ubá (MG)

Lei Complementar-PMU nº 140, de 17 de outubro de 2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 139/2011, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.

Data
17 de outubro de 2011
Número
140
Publicação
17 de outubro de 2011
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Complementar-PMU nº 139, de 05 de setembro de 2011

    Dá nova redação ao § 5º do art. 32 da lei complementar nº. 106/2009, para criação da Coordenadoria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Coordenadoria da Unidade de Acolhimento Institucional – Casa da Juventude.