Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dá nova redação ao item II do artigo 90 da Lei Municipal nº1095/76, que institui o Código de Posturas do Município de Ubá ( proíbe trânsito em contramão ou em passeios públicos de bicicletas, carroças e congêneres)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 1985
Autores: Miguel Poggialli Gasparoni, Geraldo Bicalho Calçado
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.030, de 08 de janeiro de 1990Altera a redação do § 1º, do art. 2º, da Lei nº 1.689, de 23.09.85, que dá nova redação ao item II, do artigo 90, Capítulo IV, da Lei Municipal nº 1.095/76, que instituiu o Código de Posturas do Município de Ubá.