Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ubá/MG, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2018
Autores: Rosângela Maria Alfenas de Andrade, Darci Pires da Silva, Edeir Pacheco, Gilson Fazolla Filgueiras, Joseli Anísio Pinto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 205, de 02 de janeiro de 2020Extingue o cargo de Assistente Legislativo II, acrescenta exigência de graduação em Psicologia ao cargo de Assessor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e altera as atribuições dos cargos de Assistente Legislativo I e Assistente de Comissões da Lei Complementar n° 199/2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ubá/MG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-CMU nº 219, de 08 de junho de 2022Altera a Lei Complementar 199/2019 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ubá/MG, e dá outras providências.”.
Norma correlata
Lei Complementar-PMU nº 221, de 30 de agosto de 2022Extingue o cargo de Assessor de Cerimonial e Eventos, constante no quadro de Cargos Comissionados de Provimento Amplo, da Lei Complementar nº 199, de 1º de março de 2019.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-CMU nº 227, de 03 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ubá/MG, sobre o plano de cargos, salários e vencimentos de seus servidores e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.