Câmara Municipal de Ubá (MG)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE CUIDADOR INFANTIL, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2015
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 196, de 31 de outubro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° E DO ART. 7° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 182, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 198, de 18 de dezembro de 2018Altera a redação do Parágrafo Único do art. 1º da Lei Complementar Municipal 182, de 14 de dezembro de 2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.