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Congresso

Câmara Municipal de Ubá (MG)

Decreto Executivo nº 5.709, de 02 de julho de 2015

Estabelece a estrutura funcional da gestão da Atenção Básica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Data
2 de julho de 2015
Número
5709
Publicação
7 de julho de 2015 · DOE-Diário Oficial Eletrônico
Vigência
16 de julho de 2018

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Decreto Executivo nº 6.113, de 16 de julho de 2018

    Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 5.709, de 02 de julho de 2015, que “estabelece a estrutura funcional da gestão da Atenção Básica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.