Câmara Municipal de Ubá (MG)
Decreto Executivo nº 6.109, de 13 de julho de 2018
Altera o Anexo II do Decreto Municipal nº 5.524, de 25 de março de 2014, que “regulamenta o serviço público de transporte de passageiro por táxi, nos termos do art. 106, da Lei Municipal nº 3.591, de 20 de abril de 2007”.
- Data
- 13 de julho de 2018
- Número
- 6109
- Publicação
- 16 de julho de 2018 · DOE-Diário Oficial Eletrônico
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 5.524, de 25 de março de 2014REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TÁXI, NOS TERMOS DO ART. 106, DA LEI MUNICIPAL N. 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007.