Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Ubá (MG) para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 114, de 06 de abril de 2010Dá nova redação ao art. 6º, da Lei Complementar Municipal 097, de 22 de agosto de 2007, que contém o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá e altera a tabela constante do art. 3º. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 161, de 23 de dezembro de 2013Altera tabela da contribuição suplementar do RPPS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.430, de 05 de dezembro de 2016Altera a tabela constante do art. 3º. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007. Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Ubá (MG) para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.552, de 24 de maio de 2018Altera a tabela constante do art. 3º. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007. Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Ubá (MG) para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.