Câmara Municipal de Ubá (MG)
Decreto Executivo nº 6.059, de 06 de março de 2018
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS
- Data
- 6 de março de 2018
- Número
- 6059
- Publicação
- 9 de março de 2018 · DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.518, de 21 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.