Câmara Municipal de Ubá (MG)
ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE UBÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 1993
Autoria: Wilian Fernandes Cabral
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.126, de 04 de abril de 2002ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1O , DA LEI 2.420, DE 25-05-93, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE UBÁ”, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.444, de 14 de abril de 2005ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 2.420, DE 25.05.93, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE UBÁ”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.