Câmara Municipal de Ubá (MG)
Decreto Executivo nº 5.617, de 04 de novembro de 2014
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS
- Data
- 4 de novembro de 2014
- Número
- 5617
- Publicação
- 18 de novembro de 2014 · DOE -Diário Oficial Eletrônico
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.234, de 29 de outubro de 2014AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO/FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.