Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 16, de 08 de julho de 2009“Define valor da diária de viagem dos Vereadores e servidores da Câmara e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 52, de 24 de fevereiro de 2017ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 045, DE 13 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 79, de 23 de fevereiro de 2022Altera a Resolução nº 045, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos vereadores e servidores lotados na Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, para reajustar os valores das diárias, dar nova redação a alguns dispositivos e dar outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 86, de 25 de maio de 2023Altera a Resolução nº 45, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos vereadores e servidores lotados na Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, e dá outras providencias, para estipular a distância rodoviária mínima que dá direito à diária com pernoite no local de destino.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.