Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Dá nova redação ao art. 2º e ao art. 3º e revoga o Anexo I, da Lei nº 754, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos servidores do Poder Executivo municipal, para alterar o valor limite de cada cesta, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 754, de 22 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL A TODOS OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.