Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Lei Ordinária nº 56, de 27 de outubro de 1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO COM ORGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL , COM MINISTÉRIOS, COM SECRETARIAS,COM TRIBUNAIS, COM ASSOCIAÇÕES, COM MUNICÍPIOS E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS.
- Data
- 27 de outubro de 1998
- Número
- 56
- Publicação
- 27 de outubro de 1998 · MURAL
- Vigência
- 27 de outubro de 1998
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio.