Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Altera o artigo primeiro da Lei nº 852/2020 e reduz a reposição inflacionária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamentos equivalentes a Secretários Municipais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 852, de 28 de fevereiro de 2020Concede reposição inflacionária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamentos equivalentes a Secretários Municipais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.