Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL A TODOS OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 792, de 14 de novembro de 2018CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO DO VALOR LIMITE PREVISTO PARA CADA UNIDADE DA CESTA DE NATAL, ALTERA A LEI Nº 755, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL A TODOS OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO DO VALOR LIMITE PREVISTO PARA CADA UNIDADE DA CESTA DE NATAL, ALTERA A LEI Nº 755, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL A TODOS OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 838, de 24 de outubro de 2019Dá nova redação ao art. 2º e ao Anexo I da Lei nº 755, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos servidores do Poder Legislativo municipal, para alterar o valor limite de cada cesta e a relação dos gêneros que a compõem e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 941, de 13 de outubro de 2022Dá nova redação ao art. 2º e ao art. 3º e revoga o Anexo I da Lei nº 755, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos servidores do Poder Legislativo municipal, para alterar o valor limite de cada cesta, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.