Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
AUTORIZA O EXECUIVO A FIRMAR PARCERIA COM FUNDAÇÃO QUE MENCIONA, INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, LEI Nº 709/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 873, de 15 de dezembro de 2020“ACRESCENTA O §3º, AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 10 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.