Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Lei Ordinária nº 595, de 12 de dezembro de 2013
“ALTERA ALÍNEA “B” DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 574/2013 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”
- Data
- 12 de dezembro de 2013
- Número
- 595
- Publicação
- 12 de dezembro de 2013
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração