Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Lei Ordinária nº 563, de 21 de março de 2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADES”
- Data
- 21 de março de 2013
- Número
- 563
- Publicação
- 21 de março de 2013
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- agricultura familiar