Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PLANTÃO AOS MOTORISTAS A SERVIÇO DO TRANSPORTE DA SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 800, de 15 de fevereiro de 2019ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 539, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE PLANTÃO AOS MOTORISTAS A SERVIÇO DO TRANSPORTE DA SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 909, de 24 de maio de 2022Altera os art. 2º e 7º da Lei Municipal nº 539, de 24 de maio de 2012, que autoriza o pagamento de plantão aos motoristas a serviço de transporte de saúde.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.029, de 05 de fevereiro de 2024Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 539, de 24 de maio de 2012, que autoriza o pagamento de plantão aos motoristas a serviço de transporte de Saúde.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.