Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Lei Ordinária nº 88, de 14 de julho de 1999
“EXTINGUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 14 de julho de 1999
- Número
- 88
- Publicação
- 14 de julho de 1999 · MURAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 08 de agosto de 1997CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.