Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
"INSTITUÍ O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 16, de 23 de maio de 1997"INSTITUÍ O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 26, de 09 de outubro de 1997ALTERA OS ARTIGOS 3º E O INCISO II, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 16/97.