Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Lei Ordinária nº 778, de 13 de junho de 2018
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 420, DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI, INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 13 de junho de 2018
- Número
- 778
- Publicação
- 23 de junho de 2018 · MURAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera plano diretor.