Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 920, de 11 de agosto de 2022Altera a Lei nº 457/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.