Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
REVOGA A LEI Nº 391/2007, RESTABELE E ALTERA A LEI Nº 104/1999 QUE CRIA O DISTRITO FERNANDES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 104, de 06 de dezembro de 1999CRIA O DISTRITO FERNANDES.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 391, de 06 de dezembro de 2007ALTERA AS DIVISAS INTERDISTRITAIS DO DISTRITO FERNANDES, E REVOGA A LEI Nº 0104/1999.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.