Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Lei Ordinária nº 298, de 18 de março de 2005
“DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO IPTU E DA DÍVIDA ATIVA COM MUNICÍPIO.”
- Data
- 18 de março de 2005
- Número
- 298
- Publicação
- 18 de março de 2005 · MURAL
- Vigência
- 26 de fevereiro de 2007
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 359, de 26 de fevereiro de 2007“DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO E DA DÍVIDA ATIVA PARA COM O MUNICÍPIO REVOGANDO A LEI N.º 0298/2005”.