Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tocos do Moji para o exercício financeiro de 2006.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 336, de 25 de junho de 2006ALTERA INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 0317/2005”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 350, de 08 de dezembro de 2006“ALTERA INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 0317/2005”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.