Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 328, de 09 de março de 2006“MODIFIACA ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 0309/2005, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.