Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
PROIBE O TRÁFEGO DE VEÍCULO AUTOMOTORES EM LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 320, de 08 de dezembro de 2005“ALTERA ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 0297/2005.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 361, de 22 de março de 2007“REVOGA AS LEIS 0297/2005 E 0320/2005”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.