Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)

Lei Ordinária nº 293, de 04 de fevereiro de 2005

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES”

Data
4 de fevereiro de 2005
Número
293
Publicação
4 de fevereiro de 2005 · Mural
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autorização
  • concessão
  • contribuição
  • subvenção