Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7, de 15 de janeiro de 1997CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 444, de 26 de novembro de 2009Alimentação escolar
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 444, de 26 de novembro de 2009Alimentação escolar
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.