Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
REVOGA A LEI Nº 390/2007, RESTABELE E ALTERA A LEI Nº 195/2002 QUE CRIA O DISTRITO DE SERTÃO DA BERNARDINA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 195, de 06 de dezembro de 2002CRIA O DISTRITO DE SERTÃO DA BERNARDINA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 390, de 06 de dezembro de 2007ALTERA AS DIVISAS INTERDISTRITAIS DO DISTRITO DE SERTÃO DA BERNARDINA, E REVOGA A LEI Nº 0195/2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.