Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.003”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 230, de 09 de outubro de 2003DÁ-SE NOME A PRAÇA “JOÃO PEREIRA DA ROSA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.