Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
ALTERA A LEI Nº 451/2009 QUE REORGANIZA OS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO, PARA CRIAR FUNÇÃO GRATIFICADA, EXTINGUIR E MODIFICAR OUTRAS E ESTABELECER AS ATRIBUIÇÕES DOS DETENTORES DE CADA UMA DELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009REORGANIZA OS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.