Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
“Altera o art. 2º da Resolução nº 12/2008 e dá outras providencias”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 12, de 26 de maio de 2008“Fixa os subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores, para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providencias”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.