Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 26 de dezembro de 2014Altera a Lei Complementar nº 022/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 16 de fevereiro de 2023"Altera a Lei Complementar n° 022/2007 proporcionando a otimização das estruturas a evolução normativa e dá outras providências"