Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Lei nº 164, de 04 de novembro de 1997
" ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 4 de novembro de 1997
- Número
- 164
- Publicação
- 4 de novembro de 1997
- Vigência
- Não informada