Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Lei nº 194, de 24 de maio de 1999
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Programa de Assistência à Gestante e ao Menor de Tocantins (PAGEMT )"
- Data
- 24 de maio de 1999
- Número
- 194
- Publicação
- 24 de maio de 1999
- Vigência
- Não informada