Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Lei nº 182, de 07 de junho de 1998
" Declara de Utilidade Pública Municipal o Concelho de Desenvolvimento Comunitário de Pedra Branca"
- Data
- 7 de junho de 1998
- Número
- 182
- Publicação
- 8 de julho de 1998
- Vigência
- Não informada