Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Lei nº 19, de 26 de agosto de 2026
"Institui a Politica Municipal de Alfabetização no Município de Tocantins e dá outras providências".
- Data
- 26 de agosto de 2026
- Número
- 19
- Publicação
- 26 de agosto de 2026
- Vigência
- 26 de agosto de 2026