Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Dispõe sobre a denominação e estabelecimento de regras para as estradas rurais no Município de Tocantins-MG, e dá outras Providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Executivo