Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 1984
Autoria: Celso de Souza Bastos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.