Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 1980
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 554, de 11 de junho de 1975DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Alterado
Lei nº 742, de 25 de fevereiro de 1981DÁ REDAÇÃO AO ÍTEM I E ALTERA A REDAÇÃO DO ÍTEM IV DO ARTIGO 189 DA LEI N. 725, DE 30/06/80.
Alterado
Lei nº 824, de 23 de dezembro de 1982ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 151, DA LEI Nº 725, DE 30/06/80.
Alterado
Lei nº 918, de 10 de dezembro de 1984ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 725, DE 30 DE JUNHO DE 1980 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado integralmente
Lei nº 946, de 02 de dezembro de 1985DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.