Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 1974
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.