Câmara Municipal de Timóteo (MG)
REVOGA O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 20/08/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 1974
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente
Lei nº 520, de 20 de agosto de 1974DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO BIÊNIO 74/75 E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NOS CASOS QUE MENCIONA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.