Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA E ESTABELECE CONDIÇÕES E NORMA PARA CESSÃO DE TERRENO NO CASO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 1974
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.