Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Lei nº 4.087, de 16 de janeiro de 2026
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso do bem público municipal Hospital e Maternidade Vital Brazil e dá outras providências.
- Data
- 16 de janeiro de 2026
- Número
- 4087
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concessão
- hospital
- maternidade
- vital
- brazil