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Congresso

Câmara Municipal de Timóteo (MG)

Lei nº 4.087, de 16 de janeiro de 2026

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso do bem público municipal Hospital e Maternidade Vital Brazil e dá outras providências.

Data
16 de janeiro de 2026
Número
4087
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • concessão
  • hospital
  • maternidade
  • vital
  • brazil