Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Portaria nº 5.978, de 12 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a instituição de jornada especial e a regulação do ponto facultativo durante o período do recesso parlamentar e dá outras providências.
- Data
- 12 de dezembro de 2025
- Número
- 5978
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- jornada
- especial
- ponto
- facultativo
- recesso
- parlamentar