Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 1977
Autoria: Altair Lorenzato da Fonseca
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado parcialmente
Lei nº 720, de 23 de abril de 1980REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 646, DE 04/07/77.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.