Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Institui o Programa de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Sexual na rede municipal de ensino e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2023
Autores: Professor Ronaldo, Vinicius Bim
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.