Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2024
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 4.010, de 11 de novembro de 2024Altera os anexos da Lei nº 3.991, de 10 de junho de 2024 que “Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências"
Alterado
Lei nº 4.073, de 26 de novembro de 2025Altera a Lei nº 3.991, de 10 de junho de 2024, que “Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências”.